Termos e Condições
1. Introdução
Bem-vindo ao nosso website.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização desta plataforma, dedicada à disponibilização de informações e conteúdos comparativos sobre operadores de casino online devidamente licenciados em Portugal.
Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
2. Finalidade do website
Este website tem uma finalidade exclusivamente informativa e comparativa. Disponibilizamos análises, avaliações, conteúdos editoriais e informações gerais sobre operadores de casino autorizados a prestar serviços em Portugal.
Não exploramos jogos de fortuna ou azar, não aceitamos apostas, não processamos pagamentos e não criamos, gerimos ou administramos contas de jogadores.
Qualquer atividade de jogo, registo, depósito, levantamento ou utilização de serviços ocorre exclusivamente nas plataformas dos operadores terceiros selecionados pelo utilizador.
3. Requisitos de utilização
A utilização deste website é permitida apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos ou que tenham atingido a idade mínima legal exigida para participar em jogos de fortuna ou azar na respetiva jurisdição.
Compete ao utilizador verificar se o acesso, a utilização e a participação em serviços de jogo online são permitidos pelas leis e regulamentos aplicáveis no seu país ou região.
O utilizador é exclusivamente responsável por garantir que a sua utilização do website e de quaisquer plataformas externas cumpre a legislação aplicável.
4. Exatidão e atualização das informações
Procuramos assegurar que as informações disponibilizadas no website são rigorosas, relevantes e atualizadas. No entanto, não podemos garantir que todo o conteúdo esteja permanentemente completo, atualizado ou isento de erros.
Em particular:
Os bónus, promoções, condições e ofertas podem ser alterados ou retirados pelos operadores sem aviso prévio;
Os termos, políticas e requisitos dos operadores podem ser modificados a qualquer momento;
As informações relativas a métodos de pagamento, jogos, limites ou funcionalidades podem sofrer alterações;
Podem ocorrer erros tipográficos, omissões, atrasos na atualização ou outras incorreções involuntárias.
Antes de tomar qualquer decisão, o utilizador deverá confirmar diretamente no website oficial do operador todas as informações relevantes, incluindo os termos e condições aplicáveis.
5. Links e relação com operadores terceiros
O website pode conter links para plataformas externas operadas por entidades terceiras, incluindo operadores de casino licenciados em Portugal.
Ao clicar num link externo, o utilizador abandona o nosso website e passa a estar sujeito aos termos de utilização, políticas de privacidade, regras, condições e práticas do operador selecionado.
Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança ou práticas de websites de terceiros.
O utilizador assume total responsabilidade pelas decisões tomadas e pelas atividades realizadas nessas plataformas, incluindo o registo de contas, a realização de depósitos, a participação em jogos e a gestão de fundos.
Não somos responsáveis por perdas, danos, reclamações, conflitos ou litígios resultantes da utilização de serviços disponibilizados por terceiros.
6. Ausência de aconselhamento ou garantia
Os conteúdos publicados neste website não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional, nem devem ser interpretados como uma recomendação para jogar, apostar ou utilizar um determinado operador.
As avaliações e comparações apresentadas refletem critérios editoriais e informações disponíveis no momento da publicação. Não garantimos que um operador, serviço, oferta ou funcionalidade seja adequado às necessidades ou circunstâncias de cada utilizador.
A decisão de aceder ou utilizar uma plataforma de jogo pertence exclusivamente ao utilizador.
7. Jogo responsável
Os jogos de fortuna ou azar envolvem riscos e podem causar perdas financeiras. O utilizador nunca deve jogar com dinheiro necessário para despesas essenciais e não deve considerar o jogo uma forma de obter rendimento.
Recomendamos que sejam definidos limites de tempo e de dinheiro e que o utilizador interrompa a atividade caso esta deixe de ser uma forma de entretenimento.
Sempre que necessário, o utilizador deverá recorrer às ferramentas de jogo responsável, autoexclusão e apoio disponibilizadas pelos operadores e pelas entidades competentes.
8. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, estrutura, organização, design, elementos gráficos, imagens, logótipos e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição, publicação, modificação, transmissão ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do respetivo titular.
É permitida a consulta e utilização dos conteúdos para fins pessoais, informativos e não comerciais.
9. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e adequada.
É expressamente proibido:
Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website;
Introduzir vírus, software malicioso ou qualquer código prejudicial;
Procurar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas;
Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização;
Recolher, copiar ou extrair dados através de meios automatizados sem consentimento;
Utilizar o website de forma fraudulenta, abusiva ou contrária à legislação aplicável;
Interferir com a utilização do website por outros utilizadores.
Podemos restringir ou bloquear o acesso ao website sempre que exista suspeita de utilização indevida ou violação dos presentes Termos e Condições.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por:
Perdas financeiras decorrentes da utilização de operadores terceiros;
Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no website;
Alterações, cancelamentos ou indisponibilidade de ofertas de terceiros;
Interrupções temporárias, erros, falhas técnicas ou indisponibilidade do website;
Danos causados por vírus, ataques informáticos ou outros elementos prejudiciais;
Conteúdos, serviços, ações ou omissões de websites externos;
Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.
A utilização deste website é efetuada por conta e risco do utilizador.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
11. Disponibilidade do website
Procuramos manter o website acessível e funcional. No entanto, não garantimos que o acesso seja contínuo, ininterrupto ou isento de erros.
O website poderá ser temporariamente suspenso ou limitado por motivos de manutenção, atualização, segurança, falha técnica ou outras circunstâncias fora do nosso controlo.
12. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação nesta página, salvo indicação em contrário.
Recomendamos que o utilizador consulte esta secção regularmente para se manter informado sobre eventuais atualizações.
A continuação da utilização do website após a publicação de alterações será considerada uma aceitação da versão atualizada dos Termos e Condições.
13. Invalidade parcial
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada apenas na medida necessária.
As restantes disposições continuarão plenamente válidas e eficazes.
14. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios aplicáveis aos consumidores, qualquer litígio relacionado com a utilização do website será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação portuguesa.
15. Aceitação dos Termos e Condições
Ao continuar a utilizar este website, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
